Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu 48 horas para as empresas removerem anúncios dos 50 maiores vendedores de dispositivos com irregularidades. Homem com celular na mão na região central de São Paulo Celso Tavares/g1 A Amazon e o Mercado Livre foram notificados nesta sexta-feira (10) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) devido à venda de celulares irregulares. As empresas têm 48 horas para retirarem de suas lojas os anúncios dos 50 maiores vendedores destes produtos. A notificação foi feita por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), departamento da Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ausência de carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil. As autoridades apontaram ainda para a ausência do período de garantia estabelecido por lei e de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país. Procurada pelo g1, a Amazon afirmou que não vende produtos irregulares e que, nas vendas feitas por parceiros, exige que os produtos tenham certificações necessárias (veja a nota da empresa ao final do texto). O Mercado Livre disse que está em contato com a Senacon e que atua proativamente para coibir tentativas de mau uso de sua plataforma, removendo anúncios e banindo vendedores que comercializam produtos irregulares (veja a nota da empresa ao final do texto). Denúncia de fabricantes O CNCP acatou a denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa fabricantes, sobre o crescimento da venda ilegal de celulares em lojas virtuais. A equipe do CNCP e a Abinee identificaram os 50 maiores vendedores dos dispositivos irregulares na Amazon e no Mercado Livre. "Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)", afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Veja o posicionamento da Amazon: "A Amazon atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus consumidores e à legislação aplicável. A Amazon não comercializa produtos irregulares. No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis. A eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor. Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias." Veja o posicionamento do Mercado Livre: "O Mercado Livre informa que recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor e está em contato com o órgão. A empresa ainda afirma que atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários. Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência, já tendo apoiado ações conduzidas por ela junto a alguns vendedores do seu marketplace, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades."